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As pessoas portadoras de deficiência precisam da ajuda dos carros para se locomoverem mais facilmente e conseguirem exercer as suas atividades diárias. Porém, algumas ainda não compraram um veículo por desconhecerem a possibilidade de estender a outras pessoas o direito de conduzirem seus carros e mesmo assim, terem os benefícios previstos em lei para PcD. E afinal, quem pode dirigir carros para deficientes?

Para saber mais como um portador de deficiência pode usufruir desse benefício, acompanhe esse post.

Como indicar um condutor para veículos comprados para PcD

Há uma série de adaptações hoje disponíveis para que um portador de deficiência possa conduzir o próprio carro: comandos localizados na altura do volante em substituição aos pedais é um excelente exemplo. O câmbio automático ajuda pessoas com mobilidade reduzida que sentem dores ou desconforto para guiar um veículo sem essa propriedade.

Porém, algumas pessoas realmente não conseguem guiar um veículo, mesmo que adaptado — é o caso de deficientes visuais e mentais.

Para atender esses casos, a lei de isenção de impostos que vigora há 20 anos foi estendida também para familiares de deficientes. Ela inclui todas as limitações previstas na lei original, mas tem impacto maior para pessoas que são incapazes de dirigir, ao eliminar esse caráter excludente.

Para que consiga ter acesso a esse direito, o PcD deve informar na hora da compra do veículo as três pessoas que poderão conduzir o carro. Pode ser o cônjuge, ascendente ou descendente de 1° grau, ou as pessoas próximas que podem ser responsabilizadas para esse trabalho. Há um documento disponível no site da Receita Federal, no qual é possível fazer essa indicação.

Como funciona a isenção de impostos nesses casos

Também há isenção de impostos para veículos que serão guiados apenas pelos seus condutores legais. Independentemente da condição física, o carro deve ter sua documentação registrada sob os dados do portador de deficiência.

A partir daí, deve ser feita uma análise sobre as possibilidades de condução. A isenção de ICMS e IPVA é concedida apenas para os portadores de deficiência que sejam os condutores habilitados.

Já para o IPI, é possível conseguir a isenção mesmo quando o veículo será conduzido por outras pessoas. Para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Kit de requerimento de isenção preenchido;
  • Declaração de identificação de condutor autorizado;
  • Cópias autenticadas de RG, CPF, comprovante de residência;
  • Curatela do responsável quando o portador de deficiência é menor que 18 anos;
  • 2 vias do laudo médico;
  • Cópia de declaração do imposto de renda;
  • Documento que comprove a regularidade da contribuição à previdência.

Identificar quem pode dirigir carros para deficientes e saber como creditar essa pessoa na hora de regularizar o carro é importante para que o PcD possa prosseguir com sua rotina diária e aproveitar ao máximo os seus direitos e ter maior conforto e mobilidade.

Essa legislação permite que familiares e pessoas próximas aos portadores de deficiência possam ajudá-los na inserção da sociedade e a manter o controle de sua saúde, facilitando a locomoção dessas pessoas.

Aproveite para conferir o post que preparamos sobre quem tem direito a tirar a CNH especial e como obter esse documento.

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