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Sofrer um acidente que prejudique de maneira permanente alguma capacidade motora ou física é um episódio difícil, mas poucos sabem que há uma série de direitos garantidos por lei que podem ajudar na readaptação e convivência em sociedade dessas pessoas. Os direitos das PcD envolvem desde descontos e isenção de impostos até transporte gratuito.

Para saber mais sobre o assunto, continue acompanhando este post.

O que é PcD?

PcD é uma sigla que significa Pessoas com Deficiência, referindo-se às pessoas com limitações permanentes como deficiência visual, motora, intelectual ou auditiva. O termo usado antigamente era portadores de deficiência, mas após convenção realizada em 2006, a sigla PcD passou a ser empregada como maneira de evidenciar que o substantivo “pessoas” tem mais importância que o termo “deficiência”, humanizando a abordagem sobre o assunto.

Quais são os direitos das pessoas com deficiência?

A legislação brasileira muitas vezes não é clara em relação aos direitos das PcD, mas essas pessoas podem solicitar alguns benefícios. Destacamos alguns:

Transporte gratuito

O acesso ao transporte público gratuito é garantido por lei para portadores de necessidades especiais. Os comprovadamente carentes têm direito ao transporte interestadual gratuito.

O benefício é válido em todo o país, mas cada cidade possui suas próprias regras de regulamentação. Consulte o órgão responsável pelo transporte no seu município para mais informações.

Isenção de impostos

Cada órgão público (federal, estadual e municipal) têm suas regras para isentar de impostos as pessoas com deficiência. Dentre as taxas previstas, estão o IPI e o IOF. No âmbito estadual, o IPTU e IPVA também são isentos, mas esse direito varia entre um lugar e outro. Nesse caso, é interessante que a pessoa consulte os órgãos responsáveis para checar seus benefícios. Também há a isenção de impostos na compra de carros.

Meia entrada

Pessoas com deficiência também têm direito a pagar meia entrada em eventos e espaços culturais como cinemas, teatros, shows, museus, etc, tanto em espaços públicos, quanto privados. Porém, essa meia entrada não é cumulativa com demais promoções ou descontos.

Amparo Assistencial

Conhecido como Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, esse direito garante que portadores de necessidades especiais com mais de 65 anos recebam um salário mínimo, desde que a renda per capita da família seja inferior a ¼ desse mesmo salário. Os interessados podem obter mais informações em uma agência da Previdência Social.

Tratamento médico em outros locais

Se a cidade de residência do portador de deficiência não oferecer a infraestrutura para o tratamento médico necessário, essa pessoa tem direito a esse recurso em outro município ou estado. Para isso, ele deve receber transporte e hospedagem durante o tratamento, inclusive para o acompanhante. Esse direito é garantido apenas para usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).

Prioridade em órgãos públicos e privados

Pessoas com deficiência devem ter acesso ao atendimento prioritário em estabelecimentos e canais de comunicação, no recebimento da restituição do imposto de renda, maior rapidez na tramitação de processos judiciais e administrativos, além de segurança garantida no embarque e desembarque de transporte público.

Agora que você já sabe alguns dos direitos que as PcD possuem, confira este post sobre quem tem direito a isenção de IPI e ICMS.

 

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