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Isenção de IPI: Passo a passo de como obter

Passo a passo - Isenção de IPI

As pessoas com deficiência podem solicitar a isenção de IPI na hora de comprar um carro? Embora seja um direito garantido pela legislação, muitas pessoas ainda não o conhecem ou até mesmo não sabem como conseguir a liberação desse imposto.

Essas informações são ainda mais importantes se pensarmos que o carro é um item de necessidade básica para pessoas com dificuldades de locomoção, sendo um facilitador essencial na rotina desses indivíduos.

Para ajudar nisso, preparamos este post explicando o passo a passo para obter a isenção. Confira:

O que é IPI?

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é uma taxa cobrada pelo governo federal sobre qualquer produto industrializado comercializado no Brasil. A porcentagem cobrada varia de um produto para outro, mas para carros fica em torno de 15%.

A isenção de IPI para pessoas com deficiência atinge não só carros nacionais, mas também os fabricados em países que fazem parte do Mercosul. O benefício é válido apenas para carros 0Km e o proprietário deve permanecer com o veículo por no mínimo, dois anos.

A legislação também prevê a isenção para pessoas com deficiência que não podem dirigir. Nesses casos, ele pode eleger até três condutores legais.

Passo a passo para a isenção de IPI:

1.Conseguir laudo médico

Para conseguir a isenção de IPI, o primeiro passo é a obtenção de um laudo médico atestando uma deformidade, deficiência física ou dificuldade de mobilidade permanente que provoque a perda da força dos membros.

2.Realizar exame em clínicas do Detran

O segundo passo é a realização de um exame em clínicas credenciadas pelo Detran. Nessa etapa, a pessoa é examinada por dois médicos diferentes que vão avaliar se há a necessidade de um carro adaptado.

3.Fazer exame prático

Após a indicação médica da necessidade de um carro específico, o motorista recebe uma Carteira de Habilitação Especial, que discrimina o tipo de veículo que ele está apto a guiar. Para isso, há a realização de aulas em veículo adaptado e a aplicação de exames práticos em carros com configuração específica.

4.Obter a autenticação do Detran

Com a Carteira de Habilitação pronta, a pessoa volta à clínica responsável pela perícia, onde são feitas as cópias do laudo e da habilitação. Essas cópias são encaminhadas a um delegado do Detran, que fará a autenticação desses documentos. Com isso, é possível fazer a compra do veículo e o desconto será aplicado na documentação do novo carro. As cópias das isenções devem ser encaminhadas à Receita Federal e Secretaria da Fazenda.

Sistema informatizado facilita a isenção de IPI

Agora os portadores de deficiência podem contar com uma novidade. É possível solicitar a isenção de IPI por meio de um sistema eletrônico da Receita Federal, o Sisen – Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI-IOF.

Esse sistema disponibiliza a Instrução Normativa que regula a obtenção da isenção para consulta, pretende facilitar os novos pedidos do benefício e pode ser acessado pelo celular e outros dispositivos mobile. A previsão é que, com o novo sistema, essas solicitações sejam liberadas em até 72 horas.

Preparado para pleitear seu benefício? Aproveite e confira se você tem direito a pedir a isenção do rodízio de veículos.