A pessoa portadora de deficiência consegue ser isenta de alguns impostos na hora de comprar o carro, a fim de facilitar a sua mobilidade e reintegração à sociedade. O deficiente visual tem direito a desconto em compra de veículo, mas a grande dúvida é quando ele consegue obter esse direito e a partir de qual momento a redução da acuidade visual é considerada uma deficiência.
Para ajudar com todas essas questões, preparamos esse post que pode sanar algumas dúvidas. Confira:
O que define a classificação de pessoa com deficiência?
São considerados PcD os indivíduos com deficiência física, motora e visual severa ou portadores de autismo.
Dentro dessa definição, estão inclusas as pessoas que sofreram alteração completa ou parcial do corpo que acarretaram o comprometimento de funções físicas ou com desenvolvimento intelectual abaixo da média.
O deficiente visual tem direito a desconto em compra de veículo?
Portadores de deficiência visual também tem direito à isenção de impostos ao adquirir um carro, porém há uma limitação na lei em relação a essas pessoas.
O projeto original da lei 8.989/95 previa o benefício fiscal na compra de veículos apenas para autistas ou pessoas portadores de deficiência visual, física ou mental severa ou profunda.
A consideração legal de uma pessoa com deficiência visual é aquela em que o portador tem visão menor do que 0,1 ou 20/200 em seu melhor olho, mesmo após a melhor correção possível.
Em outras palavras, uma pessoa com visão normal é capaz de enxergar claramente um objeto a 61 metros de distância, enquanto alguém com cegueira só consegue ver esse objeto a 6,1 metros de distância.
Dentro do que é previsto na lei, apenas os indivíduos com acuidade visual igual ou menor 20/200 após correção têm direito à isenção de imposto, porém essa condição deve ser encontrada nos dois olhos.
Foi feita uma proposta para que esse benefício fosse estendido aos deficientes auditivos, mas as pessoas com visão monocular também foram contempladas dentro dessa atualização. Porém, o projeto continua em tramitação.
Quem pode dirigir ou comprar um carro para um deficiente visual?
Os familiares ou tutores legais podem comprar um carro com isenção de impostos para pessoas com deficiência, ou dirigir esses veículos. O portador de deficiência pode elencar até três pessoas como condutores legais do carro, a fim de facilitar a sua mobilidade e rotina de trabalho, exames e inclusão à uma vida pessoal mais plena.
Porém vale lembrar que o desconto de IPI e ICMS só vale para veículos novos e deve ser respeitado o período de dois anos para outra aquisição com o desconto.
É importante entender quando o deficiente visual tem direito à redução de impostos na compra de veículo, para exigir esses benefícios. Também é interessante acompanhar a tramitação da lei para pessoas com visão monocular, que com certeza são afetados por essa deficiência e precisam ser compreendidos como portadores de deficiência para que possam gozar dos mesmos direitos.
Para saber mais sobre a isenção de impostos em carros para PcD, confira este artigo sobre o assunto no nosso blog.
