Motoristas com necessidades especiais têm direito às isenções para deficientes oferecidas nas esferas federal, estadual e municipal. Uma das mais importantes é a isenção do ICMS, mas é preciso reunir a documentação certa para conseguir obter o desconto.
A isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos descontos mais buscados por portadores de deficiência ou pessoas responsáveis por elas. Isso porque os carros adaptados custam caro e o desconto ajuda a fechar a conta.
Confira o post que preparamos e saiba quais documentos são necessários para adquirir um carro com isenção do ICMS!
Isenção para deficientes: quais documentos preciso?
O número de deficiências que a isenção do imposto abrange chega a passar de 35, portanto, é bem provável que você esteja coberto pela lei. Agora, falta reunir a documentação e entrar com o pedido. Nós te mostramos um passo a passo, vamos lá?
Laudo médico
O laudo médico é obrigatório e está previsto nos parágrafos 1º a 3º do art. 1.401 – B, conforme a deficiência, e devem ser entregues no original ou cópia autenticada. É preciso dirigir-se até uma clínica credenciada pelo Detran e passar pela avaliação do médico perito.
Ele emitirá um laudo confirmando as deficiências alegadas e indicando as melhores adaptações para o veículo.
Comprovante de disponibilidade financeira
É preciso apresentar comprovantes que atestam a disponibilidade financeira para realizar a compra do veículo. A lista de documentos pode incluir desde contracheques até comprovantes de movimentações bancárias, como extratos da conta, etc.
Podem ser incluídos para a comprovação parentes do portador de deficiência, como cônjuge, companheiro em união estável e representante legal. Lembrando que é preciso comprovar disponibilidade para a compra e a manutenção do veículo a ser adquirido.
CNH atualizada
Também é preciso apresentar uma cópia autenticada da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em dia e atualizada com a deficiência física do condutor, incluindo os dados sobre as adaptações necessárias ao veículo que o condutor com deficiência pode dirigir.
No caso de condutores autorizados (que irão dirigir para portadores de deficiência), é preciso apresentar a cópia da CNH de todos eles, conforme disposto nos parágrafos 3º e 4º, do art. 1.401 – B.
Comprovante de residência
Ainda é preciso reunir algum comprovante de residência e apresentar uma cópia. O comprovante deve estar no nome do portador de deficiência ou de seu responsável, desde que sejam seguidas as regras para autenticação e procuração nestes casos.
Declaração de imposto de renda e certidões negativas
Será preciso apresentar uma cópia da declaração de imposto de renda e também uma Certidão Negativa de Débito referente à Dívida Ativa Estadual.
Carta de não repasse de tributos
Essa carta (também conhecida como carta do vendedor) é um documento emitido pela montadora, especificando que o veículo atende aos requisitos da isenção do imposto.
Ou seja, que o carro não é de série, conta com todas as adaptações adequadas à deficiência apresentada e, portanto, não recolhe tributos. O veículo também precisa ser 0km, de fabricação brasileira, não ser utilitário e ter valor máximo de R$60 mil.
Como dar entrada no pedido de isenção do ICMS?
Após reunidos todos os documentos, o requerente deve preencher o requerimento no portal da Secretaria da Fazenda do seu estado e enviar a documentação. Esse procedimento pode variar um pouco de estado para estado, portanto, fique atento.
Caso seja verificada alguma irregularidade com os documentos apresentados, o requerente será devidamente avisado e terá até 30 dias para apresentar os documentos que atendam aos requisitos da lei.
Agora que você conferiu a documentação necessária para pedido de isenção do ICMS, compartilhe o post nas redes sociais para que mais pessoas conheçam as regras!
